Tribunal assegura reserva de vaga em cargo público até fim de processo

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada

Com a certeza da admissão por um grupo mais forte, o reclamante pediu demissão da empresa em que trabalhava

Prova da inexistência de defeito em airbag isenta Toyota de pagar indenização

A avaliação pericial seria contrária às afirmações da vítima, que não conseguiu provar o defeito alegado

INSS terá que retornar benefício a servente de pedreiro

De acordo com os laudos, o servente de pedreiro está incapacitado permanentemente de realizar qualquer atividade econômica, e, por isso, deve receber o auxílio-acidente

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna

Empregado que adquiriu problemas na coluna após acidente de trabalho receberá indenização no valor de R$ 20 mil e uma pensão mensal vitalícia

Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.

Justiça nega pedido de terceiro exame de DNA para ação de paternidade

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de Itajaí que julgou improcedente ação de investigação de paternidade que M. J. de O. moveu contra J.P.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Homem é condenado a 24 anos de reclusão pela morte da filha de quatro anos

 Ele foi condenado por homicídio qualificado e fraude processual.

Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada

Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado

Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico corretivo de hérnia umbilical. Erro médico.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

Xuxa é absolvida em ação por plágio

O juiz considerou que as semelhanças existentes entre as duas obras são comuns no tipo literário em questão

Industriário acidentado não consegue aumentar valor de indenização por danos morais

O reclamante trabalhava para uma indústria multinacional do ramo de alimentos

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.